0 ATO PÚBLICO UNIFICADO - 14 ANOS DO VAZAMENTO DA PETROBRAS NA BAÍA DE GUANABARA

ATO PÚBLICO UNIFICADO

14 ANOS DO VAZAMENTO DA PETROBRAS NA BAÍA DE GUANABARA: EMPRESA AINDA NÃO
PAGOU INDENIZAÇÃO FINANCEIRA DE MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS IMPACTADOS.

DIA: 17 DE JANEIRO DE 2014, SEXTA-FEIRA, ÀS 10 HS, NA SEDE DA PETROBRAS - AV.
CHILE, S/No. - CENTRO, RIO DE JANEIRO.

O FÓRUM DOS PESCADORES E AMIGOS DO MAR, formado por pescadores artesanais,
ecologistas, sindicalistas e movimentos sociais realiza o Ato Público "14 ANOS
DO VAZAMENTO DA PETROBRAS NA BAÍA DE GUANABARA, SEM INDENIZAÇÃO FINANCEIRA DE
MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS IMPACTADOS", neste dia 17 de Janeiro de
2014, para rememorar os fortes impactos ambientais ao ecossistema da Baía de
Guanabara e os prejuízos econômicos sofridos pelas comunidades pesqueiras
impactadas pelo maior acidente ecológico do país, ocorrido no dia 18 de
janeiro de 2000 em duto da PETROBRAS que despejou 1,8 milhões de litros de
óleo nas águas da Baía.

Neste ato estaremos levando para a porta da empresa redes de pesca sujas de
óleo, cartazes e faixas e serão distribuídas à população pizzas de sardinha
como símbolo do descaso, da omissão e da falta de sensibilidade social da
corporação com os pescadores que, desde o vazamento, perderam renda e trabalho
e vivem com baixa qualidade de vida. Muitas mulheres viúvas de pescadores
vivem em situação de extrema pobreza e com a incerteza se serão um dia
indenizadas ou não!

Passado 14 anos do vazamento, até hoje a PETROBRAS não pagou a indenização
financeira, estimada em mais de R$ 1 bilhão, que deve a milhares de pescadores
da Baía de Guanabara cujo valor foi determinado pela Justiça em ação que
condenou a empresa pelo vazamento de 2000 provocado por problema operacional
no oleoduto que liga a REDUC (refinaria Duque de Caxias) ao terminal da Ilha D
´Àgua na Ilha do Governador e que na época sequer tinha licença ambiental para
operar!

Este acidente ecológico, considerado o maior do país, reduziu em 90% a
produção pesqueira na baía e provocou o empobrecimento e maior exclusão social
destas comunidades tradicionais que, desde então, encontram-se sem condições
dignas de trabalho e de Vida.
Até o momento, a PETROBRAS se nega a dialogar com os pescadores(as)
impactados. Ao longo deste período, infelizmente a empresa tem adotado uma
postura desumana e socialmente insensível com a adoção de manobras jurídicas
que tem protelado o cumprimento da decisão judicial que beneficia os
pescadores prejudicados, tendo recentemente conseguido que o processo passase
a tramitar estranhamente em "segredo de justiça" sob o argumento que precisa
proteger suas ações no mercado internacional. Essa postura anti-democrática
conflita com a tão propagandeada "Política de Responsabilidade Social e
Ambiental" da empresa. No período do vazamento, em 2000, as ações da PETROBRAS
chegaram a cair quase 10% na Bolsa de Valores provocados pelas fortes imagens
dos danos ambientais (mortandade de peixes, aves cobertas de óleo, sofrimento
e prejuízos provocados à pesca e ao turismo na Baía).

Pescadores alertam sobre a existência (ainda hoje) de grande volume de óleo
nas áreas de manguezais e no fundo da baía, o que tem prejudicado a reprodução
do pescado e a vida marinha. Os botos da baía, simbolo do Rio de Janeiro,
encontram-se seriamente ameaçados de extinção devido ao aumento da atividade
petrolífera no interior da baía que gera a presença de um número cada vez
maior de navios, plataformas, dutos e de rebocadores nas águas da baía e pela
falta de fiscalização da poluição industrial.

Além de exigir a indenização de milhares de pescadores afetados pelo vazamento
de 2000, o FÓRUM DOS PESCADORES E AMIGOS DO MAR protesta contra a expansão da
indústria petroleira nas águas da Baía e no litoral fluminense, sem adotar
critérios técnicos adequados e sem ouvir as comunidades impactadas, o que tem
provocado a ampliação das "áreas de exclusão de pesca" e com isso impedido o
Direito ao Trabalho no mar agravando a crise social e econômica que nos
últimos anos tem afetado os "Povos da Baía de Guanabara".

Como proposta para reduzir e mitigar os impactos do conflito da pesca com as
petroleiras, que tem se itensificado com o início da exploração dos campos do
Pré-sal, o FÓRUM DOS PESCADORES E AMIGOS DO MAR defendem a realização imediata
do Zoneamento Ecológico-Econômico do litoral fluminense com a Demarcação dos
Territórios Pesqueiros e Costeiros com Participação Popular, uma vez que a
implantação dos mega-empreendimentos industriais e os crescentes investimentos
no Pré-sal tem ameaçado de extinção a pesca e provocado o desmantelamento
cultural das comunidades tradicionais.

A Baía de Guanabara vive, neste momento, um intenso processo de
reindustrialização. Nos preocupa além da REDUC, que representa elevado risco
de novos acidentes ambientais já que tem mais de 10 mil equipamentos
obsoletos, e, que em 2013 assinou com órgão ambiental do Estado um ineficiente
e midiático TAC (termo de ajustamento de conduta) no valor de R$ 1 bilhão que
não reduziu a poluição hídrica e atmosférica, não prevê investimentos efetivos
para reverter a gigantesca dívida social e ecológica provocada pela refinaria
junto à pesca, nem reduziu a situação de vulnerabilidade e risco em que vivem
as comunidades pobres situadas no entorno deste parque industrial altamente
poluidor, desta forma mantendo a insegurança do empreendimento.

Destaca-se ainda os atuais conflitos socioambientais oriundos da implantação
da nova refinaria da PETROBRAS (COMPERJ), em Itaboraí, considerada a maior
refinaria do mundo, que por decisão irresponsável do órgão ambiental do Estado
(Secretaria Estadual do Ambiente) lançará diariamente grande volume de
efluentes industriais contaminados por metais pesados nas praias oceânicas de
Maricá (Itaipuaçu) destruindo a biodiversidade marinha, a pesca e o turismo.
Outro problema gravísssimo é a realização de dragagens no interior da baía
cuja lama contaminada tem sido lançada irregularmente em "bota-fora" situado
na entrada da baía em área de tradicionais pesqueiros. Quatro pescadores de
Magé que protestavam contra a dragagem do rio Guaxindiba para passagem dos
equipamentos pesados do COMPERJ foram brutalmente assassinados. Assim como o
projeto de construção de mega-barragem do COMPERJ no rio Guapiaçu, no
município de Cachoeiras de Macacu, ameaça remover centenas de famílias de
agricultores rurais provocando a perda de 6 mil postos de trabalho e o
alagamento de extensa área agrícola responsável pela produção de 80% dos
produtos que chegam diariamente ao CEASA e feiras, gerando prejuízo econômico
estimado de R$ 200 milhões ao ano para o município. A localização da nova
refinaria da PETROBRAS/COMPERJ foi equivocadae tomada a toque de caixa, tendo
sido licenciada em apenas 6 meses sem dispor dos mínimos critérios técnicos e
desrespeitando leis ambientais. O mega-emporeendimento é uma ameaça aos
ecossistemas da Baía como a APA Federal de Guapimirim, ambiente raro em
Biodiversidade formado por manguezais e berçário da natureza. Uma das maiores
consequências deste equívoco será a saturação da bacia aérea da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro que já é considerada uma das mais poluídas do
Planeta, além do risco de aumento da poluição das águas da Baía do qual
dependem pra sobreviver milhares de pescadores e são fundamentais para o
turismo, o lazer e a balneabilidade das praias, cartão postal do Rio. Exigimos
JUSTIÇA AMBIENTAL E SOCIAL! Não à transformação do Rio e do Brasil no
laboratório da "Economia Verde" do Capital!

FÓRUM DOS PESCADORES E AMIGOS DO MAR